SOLAR - 4. Tramitação e Encaminhamentos

Após o atendimento e triagem, as demandas do SOLAR devem ser movimentadas até a sua efetiva resolução jurídica ou administrativa.

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⚙️ Movimentação e Tramitação de Prontuários

1. Vincular Processo Judicial (PROJUDI / PJe)

1. Abra o prontuário do assistido no SOLAR.
2. Na aba Processos, clique em + Vincular Processo Existente.
3. Digite o número unificado do processo (padrão CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
4. Clique em Buscar e Salvar. O SOLAR sincronizará automaticamente a capa e as movimentações.

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2. Elaboração de Minutas / Peças

1. No menu do atendimento, selecione Gerar Peça / Documento.
2. Escolha o modelo cadastrado (ex: Petição Inicial de Retificação de Registro, Ofício para Cartório, Acordo Extrajudicial).
3. Preencha os campos dinâmicos e revise o texto final.
4. Salve e encaminhe para assinatura do Defensor Público responsável.

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3. Encaminhamentos Internos e Externos

• Encaminhamento Interno: Enviar o prontuário para outra unidade ou setor especializado da Defensoria.
• Encaminhamento Externo: Emitir ofício administrativo para órgãos parceiros (ex: Polícia Civil, Cartórios de Registro Civil, CRAS/CREAS).

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📊 Finalização e Encerramento do Atendimento

Quando a demanda for solucionada ou concluída:

1. Altere o status do procedimento para Concluído / Resolvido.
2. Registre o resultado obtido na ficha de atendimento para fins estatísticos.
3. Arquive o prontuário no sistema.